Aviso legal

Informação do usuário

JESÚS CARRAZONI FUERTES, responsável pelo site, disponibiliza aos usuários este documento, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

JESÚS CARRAZONI FUERTES reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem a obrigação de notificar previamente ou informar os usuários sobre tais obrigações, entendendo-se que a publicação no site é suficiente.

1. Dados de identificação

Nome: JESÚS CARRAZONI FUERTES
CIF: 36105112B
Endereço.: Afonso III, Habitat Criativo – Incubadora – Gab.3 4950-431, MONÇAO, (PORTUGAL)
E-mail: arquitecto@jesuscarrazoni.com

3. Processo de privacidade e dados

Quando, para acessar determinado conteúdo ou serviços, é necessário fornecer dados pessoais, os usuários garantirão sua veracidade, precisão, autenticidade e validade. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado correspondente, de acordo com sua natureza ou propósito, nos termos indicados na seção Política de privacidade.

4. Propriedade industrial e intelectual

O usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no espaço web, especialmente designs, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas comerciais ou qualquer outro sinal que possa ser usado industrial e/ou comercialmente está sujeito aos direitos de propriedade intelectual e a todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou qualquer outro elemento inserido na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou terceiros, que têm o direito exclusivo de usá-los no tráfego econômico.
Por todas essas razões, o Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar esse conteúdo, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação que surja do descumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo se expressamente indicado o contrário.
As presentes Condições Gerais de Uso do Espaço Web não conferem aos Usuários nenhum outro direito de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou seus Conteúdos, distintos dos expressamente previstos neste documento. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente concedida para tal efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, assim como o Espaço como um todo, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação sobre propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do espaço web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do espaço web ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para o uso desses elementos. O conteúdo fornecido no espaço web não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem transmitido ou registrado por qualquer sistema de recuperação de informações, de nenhuma forma ou por nenhum meio, a menos que se obtenha autorização prévia, por escrito, da mencionada entidade.

Da mesma forma, é proibido suprimir, elidir e/ou manipular o direito autoral, assim como os dispositivos de proteção técnica ou qualquer mecanismo de informação que o conteúdo possa conter. O usuário deste espaço web compromete-se a respeitar os direitos estabelecidos e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando à empresa, em qualquer caso, o exercício de qualquer meio ou ação legal que lhe corresponda em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. Obrigações e responsabilidades do usuário do espaço web

O usuário aceita:

Fazer um uso adequado e legal do espaço web, bem como de seus conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em um dado momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do Espaço Web; (iii) a moralidade e os bons costumes geralmente aceitos; e (iv) a ordem pública.
Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o Espaço Web.
Facilitar informações verídicas ao preencher os formulários contidos no Espaço Web com seus dados pessoais e mantê-los atualizados em todos os momentos, de forma que reflitam, em todo momento, a situação real do Usuário. O Usuário será o único responsável por qualquer declaração falsa ou imprecisa feita e pelos danos causados à empresa ou a terceiros pela informação fornecida.

No obstante o disposto no apartado anterior, o Usuário também deverá abster-se de:

Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou de seus conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, de seus provedores ou de terceiros.
Introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Usuários.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público por meio de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou que isso esteja legalmente permitido.
Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados ao conteúdo, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos no conteúdo.
Obter e tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que, conforme o caso, foram disponibilizados para tal fim ou foram expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, aqueles que são comumente utilizados na Internet, pois não implicam risco de dano ou inutilização do Espaço Web e/ou de seus conteúdos.

Se lhe for fornecida uma senha para acessar alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, você é obrigado a utilizá-la com diligência, mantendo-a em segredo em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não transferi-la a terceiros, temporária ou permanentemente, ou a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos mencionados a estranhos. Da mesma forma, você está obrigado a notificar à empresa qualquer fato que possa levar a um uso indevido de sua senha, como, entre outros, seu roubo, perda ou acesso não autorizado, para proceder à sua cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto não for feita a notificação anterior, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso indevido de sua senha, sendo de sua responsabilidade qualquer uso ilícito dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo. Se, de forma negligente ou intencional, você não cumprir alguma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso, será responsável por todos os danos que possam surgir desse descumprimento para a empresa.

6. Responsabilidades

Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilização dos elementos e informações contidos na página web que possam ser impedidos, obstruídos ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora de seu controle. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas como consequência do acesso ao conteúdo ou às informações oferecidas.

O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Usuário resolvida de forma imediata, se se detectar que está sendo feito um uso do seu Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços oferecidos no mesmo, que seja contrário a estas Condições Gerais de Uso. Não somos responsáveis pelos danos, perdas, reclamações ou gastos decorrentes do uso do Espaço Web.

Somente seremos responsáveis por eliminar, o mais rápido possível, o conteúdo que possa causar tal dano, sempre que seja notificado. Em particular, não seremos responsáveis pelos danos que possam surgir, entre outros, de:

Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, provocadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controle da empresa.
Interferência ilegítima mediante o uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por meio de qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou qualquer outro.
Abuso indevido ou inadequado do Espaço Web.
Erros de segurança ou navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do Espaço Web se reserva o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de toda natureza que possam resultar do mau uso dos serviços livremente disponíveis e utilizados pelos Usuários do Espaço Web. Da mesma forma, está isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de coleta de dados, sendo estes apenas para a prestação de serviços de consulta e esclarecimento de dúvidas. Por outro lado, em caso de causar danos pelo uso ilegal ou incorreto desses serviços, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos causados.

Manterá a empresa isenta de qualquer dano que surja de reclamações, ações ou demandas de terceiros como resultado de seu acesso ou uso do Espaço Web. Da mesma forma, você concorda em indenizar por qualquer dano que surja de seu uso de “robôs”, “aranhas”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes usadas com o propósito de coletar ou extrair dados, ou qualquer outra ação de sua parte que imponha uma carga irracional ao funcionamento do Espaço Web.

7. Hiperlinks

O Usuário se compromete a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de um hyperlink ou hiperlink, o Espaço Web, assim como qualquer um de seus conteúdos, a menos que o responsável pelo arquivo o autorize expressamente por escrito.

O Espaço Web pode incluir links para outros espaços web, administrados por terceiros, para facilitar o acesso do Usuário às informações das empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Nesse sentido, a empresa não é responsável pelo conteúdo desses espaços web, nem está em posição de garantir ou oferecer os serviços e/ou informações que possam ser disponibilizados a terceiros através de links de terceiros.

Ao Usuário é concedido um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os espaços web que incluem um link para o nosso espaço web…

(i) não pode distorcer sua relação ou afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas comerciais, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa;
(ii) não poderá incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou discriminação por motivo de sexo, raça ou religião, ou que sejam contrários à ordem pública ou ilegais;
(iii) não pode linkar a nenhuma página do Espaço Web que não seja a página principal;
(iv) deve linkar para o endereço do próprio Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web que faz o link reproduza o Espaço Web como parte de seu site ou dentro de um de seus “frames” ou crie um “navegador” em qualquer uma das páginas do Espaço Web. A empresa pode solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link para o Espaço Web, após o qual ele deve ser removido imediatamente.

A empresa não pode controlar a informação, conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por outros Espaços Web que tenham estabelecido links para o Espaço Web.

8. Proteção de dados

Para utilizar alguns dos Serviços, o Usuário deve fornecer previamente certos dados pessoais. A empresa processará esses dados automaticamente e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI.

9. Cookies

A empresa reserva-se o direito de usar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, com o objetivo de reconhecê-lo como Usuário frequente e personalizar seu uso do Espaço Web, pré-selecionando seu idioma ou conteúdo mais desejado ou específico.

10. Representações e garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web são meramente informativos. Portanto, ao oferecê-los, não se concede nenhuma garantia ou declaração em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, a título de exemplo, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, precisão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. Força Maior

A empresa não será responsável em absoluto caso haja impossibilidade de prestar serviços devido a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do governo, e, de modo geral, todos os casos de força maior ou fortuitos.

12. Resolução de disputas. Lei aplicável e jurisdição.

As presentes Condições Gerais de Uso, bem como a utilização do Espaço Web, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submeterão aos Juízos e Tribunais do domicílio social do responsável pelo site.